No desfecho da regulamentação das casas de apostas online no Brasil, foram observadas recentes ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da CPI das Bets que estão causando preocupação no setor em relação ao processo de legalização, que se estende por mais de um ano. Enquanto o governo federal se empenha na implementação da regulamentação já para o próximo ano, após a inclusão de mais de 200 empresas de apostas na lista autorizada a operar no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda, a PGR solicitou a suspensão da lei das apostas, alegando falta de uma regulamentação confiável.
Além da atuação da PGR, a recém-instalada CPI das Bets no Senado, em Brasília, também tomou medidas que podem impactar os processos governamentais. Os senadores planejam convocar artistas e influenciadores que promovem plataformas de apostas online, incluindo Deolane Bezerra, os cantores Wesley Safadão, Jojo Todynho e o comediante Tirulipa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está entre os convocados.
Reconhecido no mercado de apostas esportivas desde o início das operações no Brasil, o empreendedor Antônio Mandarrari expressa apoio às ações da PGR e da CPI. Segundo ele, a suspensão da regulamentação é justificada e imprescindível para corrigir o rumo do processo. Mandarrari destaca a importância da educação e da proteção ao usuário, apontando falhas como lavagem de dinheiro e evasão de divisas que devem ser evitadas com as medidas propostas.
O surgimento das plataformas de apostas online no Brasil teve início há seis anos, em 2018, com uma lei aprovada por Medida Provisória pelo então presidente Michel Temer. Desde então, houve um aumento significativo de empresas oferecendo apostas online. Recentemente, mais de dois mil sites foram tirados do ar pelo Ministério da Fazenda por não se adequarem à regulamentação vigente. Mandarrari ressalta a falta de critérios de proteção aos usuários e à economia nacional, destacando a complexidade de monitorar e fiscalizar operações sediadas em outros países.
O empresário enfatiza a necessidade de envolver especialistas no processo de regulamentação, tanto nacionais quanto internacionais, para garantir um mercado seguro e eficiente. Ele destaca a importância do conhecimento e da experiência de profissionais do setor para orientar a regulamentação e evitar problemas futuros.
